Qual empresa é obrigada a ter PGR e PCMSO?

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há 3 dias
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Uma dúvida muito comum entre empresários é entender qual empresa é obrigada a ter PGR e PCMSO. Muitos acreditam que apenas grandes empresas precisam cumprir essas exigências. No entanto, essa interpretação está incorreta.

De acordo com a legislação trabalhista, empresas que possuem empregados regidos pela CLT devem atender às normas de Saúde e Segurança do Trabalho, independentemente do porte.

Qual empresa é obrigada a ter PGR e PCMSO segundo a lei?

De acordo com as Normas Regulamentadoras:

o PGR é exigido pela NR-1;
o PCMSO é obrigatório conforme a NR-7.

Esses programas são utilizados para identificar riscos ocupacionais, monitorar a saúde dos colaboradores e prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Empresa pequena precisa ter PGR e PCMSO?

Sim. Mesmo empresas pequenas precisam atender às exigências de Saúde e Segurança do Trabalho.

Ainda que os riscos sejam considerados menores, eles existem. Riscos ergonômicos, organizacionais e até psicossociais podem estar presentes no dia a dia.

Por isso, o acompanhamento não deve ser negligenciado.

Existe alguma dispensa para microempresa?

Em alguns casos, empresas classificadas como ME ou EPP podem ter tratamento simplificado.

No entanto, isso não significa que estão totalmente dispensadas das obrigações. A análise deve ser feita de forma técnica, considerando a atividade exercida e os riscos envolvidos.

Quais são os riscos de não cumprir essa obrigação?

Quando a empresa deixa de atender às exigências de SST:

multas podem ser aplicadas;
o eSocial pode apontar inconsistências;
ações trabalhistas podem ser movidas;
fiscalizações podem ser intensificadas;
acidentes de trabalho podem ocorrer;
doenças ocupacionais podem não ser prevenidas.

Ou seja, não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de proteger a empresa e os colaboradores.

Controller MedSeg

A Controller MedSeg auxilia empresas na implantação do PGR e do PCMSO, garantindo conformidade legal, prevenção de riscos e mais segurança no ambiente de trabalho.