Empresa pequena precisa ter PCMSO e PGR? Entenda o que diz a lei
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- há 6 dias
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Uma dúvida comum entre empresários é se empresa pequena precisa ter PCMSO e PGR. Muitos acreditam que apenas grandes indústrias precisam cumprir essas exigências. Entretanto, essa interpretação está incorreta.
De acordo com a legislação trabalhista, toda empresa que possui empregados regidos pela CLT deve cumprir normas de Saúde e Segurança do Trabalho, independentemente do porte.
Empresa pequena precisa ter PCMSO e PGR? Entenda o papel do PCMSO
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é obrigatório e previsto na NR-7. Por meio dele, a saúde dos colaboradores deve ser acompanhada através de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais.
Sem o PCMSO estruturado, a empresa pode ser responsabilizada por omissão em casos de doença ocupacional.
O que é o PGR?
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é exigido pela NR-1 e substituiu o antigo PPRA. Ele é responsável por identificar, avaliar e controlar riscos presentes no ambiente de trabalho.
Mesmo empresas administrativas, com poucos funcionários, possuem riscos ocupacionais, ainda que sejam ergonômicos.
Existe alguma dispensa para microempresa?
Algumas empresas classificadas como ME ou EPP podem ter tratamento simplificado. Contudo, isso não significa que estão isentas de cumprir obrigações de SST.
A análise deve ser feita caso a caso. Por isso, o ideal é que a situação seja avaliada
Quais são os riscos de não ter PCMSO e PGR?
Quando a empresa deixa de cumprir essas exigências:
multas podem ser aplicadas;
o eSocial pode apontar inconsistências;
ações trabalhistas podem ser movidas;tecnicamente antes de qualquer decisão.
fiscalizações podem ser intensificadas;
acidentes de trabalho podem ocorrer com maior frequência;
doenças ocupacionais podem deixar de ser identificadas e prevenidas.
Portanto, a pergunta correta não é se empresa pequena precisa ter PCMSO e PGR, mas sim como estruturar isso da forma correta e estratégica.
Controller MedSeg
A Controller MedSeg auxilia empresas de todos os portes na implantação do PCMSO e do PGR, garantindo conformidade legal e prevenção de riscos.
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